Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 1328 de 2025 em 3ª Sessão Ordinária de 2025 da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária de 2025 da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Projeto de Lei nº 1328 de 2025
Institui o Incentivo Variável de Gratificação por Desempenho Mensal, junto à Atenção Primária à Saúde, para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.
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