Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda nº 2 de 2025 em 11ª Sessão Ordinária de 2025 da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária de 2025 da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Emenda nº 2 de 2025
EMENDA N.º 02/2025 - MODIFICATIVA/ADITIVA, ao Anteprojeto de Lei n.º 1.328/2025, que institui o Incentivo Variável de Gratificação por Desempenho Mensal, junto à Atenção Primária à Saúde, para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.
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