Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 37 de 2023 em 30ª Sessão Ordinária de 2023 da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (30ª Sessão Ordinária de 2023 da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 37 de 2023
REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.245/2023, que autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à empresa C R F MÓVEIS, e dá outras providências; ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.249/2023, que dispõe sobre o Programa de Guarda Subsidiada Provisória no Município de Pinhão e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.