Ordem do Dia/Expediente: 2 - Anteprojeto de Lei nº 1328 de 2025 em 12ª Sessão Ordinária de 2025 da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária de 2025 da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Anteprojeto de Lei nº 1328 de 2025
Institui o Incentivo Variável de Gratificação por Desempenho Mensal, junto à Atenção Primária à Saúde, para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO.