Ordem do Dia/Expediente: 2 - Mensagem de Veto nº 2 de 2026 em 11ª Sessão Ordinária de 2026 da 62ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária de 2026 da 62ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Mensagem de Veto nº 2 de 2026
Veta o Projeto de Lei do Legislativo n.º 10/2025, que dispõe sobre a preferência ao comerciante local para a venda de produtos e serviços nas festas públicas municipais realizadas sob o regime de terceirização ou de parcerias, no âmbito do Município de Pinhão-PR, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Quórum: maioria absoluta para rejeição. Presidente também pode votar.