Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 23 de 2021 em 29ª Sessão Ordinária de 2021 da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (29ª Sessão Ordinária de 2021 da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei do Legislativo nº 23 de 2021

Suspende parcialmente até 31/12/2021 a eficácia da Lei 2.104/2020 que fixou os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Presidente da Câmara Municipal e Vereadores do Município de Pinhão, para a Gestão e Legislatura 2021-2024.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO, se aprovado o Requerimento n.º 24/2021.