Matérias da Ordem do Dia (29ª Sessão Ordinária de 2021 da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Os Vereadores que ao presente subscrevem, respaldados nas normas regimentais vigentes, especialmente as contidas nos arts. 115, § 3.º, VII, 137 e 171, II, do Regimento Interno, REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para os seguintes projetos:

- ANTEPROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO DE N.º 1.142/2021, que suspende a eficácia da Lei Municipal n.º 1.160/2021, de 20 de julho de 2021, a qual Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

- ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.142/2021, que suspende a eficácia da Lei Municipal n.º 1.160/2021, de 20 de julho de 2021, a qual Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.

Suspende a eficácia da Lei Municipal n.º 2.160/2021, de 20 de julho de 2021, a qual concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO, se aprovado o Requerimento n.º 22/2021.

Suspende a eficácia da Lei Municipal n.º 1.160/2021, de 20 de julho de 2021, a qual Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO, se aprovado o Requerimento n.º 22/2021.
(Se for aprovado o Anteprojeto Substitutivo, ficará prejudicada a deliberação do anteprojeto original, ou seja, não é necessário votar e o mesmo será arquivado).

Os Vereadores que ao presente subscrevem, respaldados nas normas regimentais vigentes, especialmente as contidas nos arts. 115, § 3.º, VII, 137 e 171, II, do Regimento Interno, REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.145/2021, que autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO, se aprovado o Requerimento n.º 23/2021.

Os Vereadores que ao presente subscrevem, respaldados nas normas regimentais vigentes, especialmente as contidas nos arts. 115, § 3.º, VII, 137 e 171, II, do Regimento Interno, REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 23/2021, que suspende parcialmente até 31/12/2021 a eficácia da Lei 2.104/2020 que fixou os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Presidente da Câmara Municipal e Vereadores do Município de Pinhão, para a Gestão e Legislatura 2021-2024.

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.

Suspende parcialmente até 31/12/2021 a eficácia da Lei 2.104/2020 que fixou os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Presidente da Câmara Municipal e Vereadores do Município de Pinhão, para a Gestão e Legislatura 2021-2024.

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO, se aprovado o Requerimento n.º 24/2021.

Que seja realizada manutenção da iluminação pública no Bairro Dois Irmãos, visto que várias lâmpadas encontram-se queimadas.

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.

Que seja feito calçamento com pedras irregulares e uma calçada para cadeirantes num pequeno trecho na Rua Frei Corbiniano, Bairro Mazurechem.

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.

Que seja feita pavimentação asfáltica na Rua Rui Barbosa, trecho de início, Rua Anacleto Leopoldino de Abreu, até a Rua XV de Novembro.

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.

Que seja encaminhada solicitação ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem, reivindicando sinalização rodoviária na PR-170, desde o Foz do Areia até a comunidade do Guarapuavinha, por meio de tachões (tartarugas) que sinalizam as pistas do asfalto, com luz de LED, nas cores branca e amarela, e ficam piscando continuamente para orientar os motoristas, onde facilita e permite aos motoristas uma melhor visibilidade da estrada principalmente durante a noite.

O olho-de-gato é um tipo de sinalização rodoviária capaz de refletir a luz dos faróis dos automóveis, permitindo a indicação dos limites da rodovia durante as viagens.

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.

Que seja realizado manutenção e reposição de cascalho na estrada conhecida como Estrada Dos Camilos, no Faxinal dos Coutos.

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.

Que sejam tomadas providências quanto melhorias na Rua Lauro Ferreira Caldas, no Bairro Nossa Senhora Aparecida, ao lado da Escola Municipal Eroni Santos Ferreira, onde tem problemas de alagamento.

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.

Solicitamos a prorrogação do REFIP PINHÃO – Programa de Incentivo a Regularização Fiscal do Município de Pinhão, considerando que conforme a Lei n.º 2.129/2021, de 25/02/2021, no art. 3.º, o período se encerra em 31/11/2021.

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.

Solicito que seja feita a manutenção e cascalhamento da estrada na Localidade de Três Barras, especificamente na estrada que liga à propriedade do Sr. Adenildo José Ribas.

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.

Que sejam feitos alguns pontos de ônibus na Av. Brasil, Nova Divineia, os quais irão beneficiar os usuários nos dias de chuva.

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.

Que seja feito um ponto de embarque escolar na estrada próxima à balsa até a chácara do João Nestor, comunidade às margens do alagado de Foz do Areia.

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.

Suspende até 31/12/2021 a eficácia da Lei Municipal n.º 2.133/2021, de 22/04/2021, que concedeu reposição inflacionária aos Servidores do Poder Legislativo.

SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO.

Emenda ao Anteprojeto de Lei n.º 1.143/2021.

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.

Dispõe sobre a regulamentação da gratificação de função no quadro geral dos servidores do Município de Pinhão prevista na Lei Municipal n.º 1.450/2009 e dá outras providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO.

Emenda n.º 15/2021 – Aditiva/Modificativa – ao Projeto de Lei do legislativo n.º 22/2021.

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.

Altera a Lei n.º 1.054/2002, que declarou de Utilidade Pública Associação Comunitária do Bairro Lindouro.

PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO.