Ordem do Dia/Expediente: 21 - Anteprojeto de Lei nº 1156 de 2022 em 2ª Sessão Ordinária de 2022 da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária de 2022 da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Anteprojeto de Lei nº 1156 de 2022
Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural, Natural e Ambiental do Município de Pinhão; institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural, Natural e Ambiental do Município de Pinhão e cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Cultural, Natural e Ambiental de Pinhão, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO.