Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 2 de 2022 em 5ª Sessão Ordinária de 2022 da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária de 2022 da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Requerimento nº 2 de 2022
REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.163/2021, que altera a Lei Municipal n.º 1898/2014 (que “Unifica as Leis Municipais nº 1.508/2010, de 18/01/2010, nº 1.839/2014, de 07/03/2014, que cria Quadro de Pessoal sob a forma de Emprego Público destinado a atender aos Programas Agente Comunitário de Saúde (ACS), Agente de Combate às Endemias (ACE) e Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), altera artigos e anexos, e dá outras providências”) para fins de criação de novas vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.