Ordem do Dia/Expediente: 11 - Anteprojeto de Lei nº 1174 de 2022 em 16ª Sessão Ordinária de 2022 da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária de 2022 da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Anteprojeto de Lei nº 1174 de 2022
Revoga a Lei n.º 1.568/2010, de 16/10/2010, que dispõe sobre a utilização do Centro de Eventos ATILIO CHAVES FERREIRA, aplicando novas regras e valores.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO.