Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 17 de 2022 em 25ª Sessão Ordinária de 2022 da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (25ª Sessão Ordinária de 2022 da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 17 de 2022
Que o Poder Executivo encaminhe para a Câmara de Vereadores informações, no prazo de 15 (quinze) dias, informações sobre quais serão os loteamentos irregulares que serão alvo de regularização fundiária com a participação do Município, tendo por base as disposições da REURB-S e REURB-E, Lei n.º 13.465/2017.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.