| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal) nº 1 de 2025
Processo: -
Autores: João, Luciano, Marcio, Vilma, Vinícius
Turno:
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Altera o art. 73 e o § 1.° do art. 159-A da Lei Orgânica do Município de Pinhão - PR.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO - 1.º TURNO.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
2 -
Anteprojeto de Lei nº 1384 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Turno:
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Ratifica o Protocolo de Intenções celebrado entre os Municípios da Cantuquiriguaçu, com a finalidade de constituir o Consórcio Intermunicipal de Assistência Social da Cantuquiriguaçu – CIASCANTU, e dá outras providências.
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
3 -
Anteprojeto de Lei nº 1385 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Turno:
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Altera a Lei Municipal n.º 2.283/2023 de 14 de setembro 2023, e dá outras providências.
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
