| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei nº 1394 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber a reversão de trecho da Rodovia Estadual PR que atravessa o Município de Pinhão, para fins de municipalização, e dá outras providências.
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Vilma
Turno:
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Declara de Utilidade Pública a Associação Passos para a Liberdade.
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Vilma
Turno:
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Dispõe sobre a atuação de empresas privadas de apoio técnico à Regularização Fundiária Urbana - REURB no Município de Pinhão-PR, estabelece regras para cadastro, delimitação de atuação, elaboração de projetos, responsabilidade técnica, proteção dos ocupantes e dá outras providências.
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Não informada |
4 -
Requerimento nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Vilma
Turno:
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Requer informações referentes às denúncias de maus-tratos e mutilação de animais no Município.
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Não informada |
5 -
Requerimento nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Edson F.
Turno:
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REQUER que a Secretaria de Obras e Urbanismo informe:
1. Nome completo e CPF das pessoas atendidas pelo serviço de limpa fossa;
2. Quantidade de pessoas atendidas;
3. Endereço dos atendimentos realizados;
4. Período solicitado: meses de janeiro, fevereiro e março de 2026.
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Não informada |
6 -
Indicação nº 68 de 2026
Processo: -
Autor: Marcio
Turno:
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Que seja feito a manutenção na estrada velha que faz a ligação dos bairro 2 irmão, Recanto Verde, Colina Verde, e Vila Caldas.
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Não informada |
7 -
Indicação nº 69 de 2026
Processo: -
Autor: Alain
Turno:
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Solicito o desmembramento do ponto de atendimento de saúde da Escola Municipal dos Pocinhos, e que seja feito uma construção de novo ponto de atendimento na Comunidade.
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Não informada |
8 -
Indicação nº 70 de 2026
Processo: -
Autor: Alain
Turno:
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Solicito a construção de uma quadra poliesportiva em anexo à Escola Municipal da Comunidade dos Pocinhos.
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Não informada |
9 -
Indicação nº 71 de 2026
Processo: -
Autor: Alain
Turno:
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Instalação de Desfibriladores Externos Automáticos (DEA) nas Unidades de Saúde e capacitação de profissionais
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Não informada |
10 -
Indicação nº 72 de 2026
Processo: -
Autor: Vilma
Turno:
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Manutenção no bueiro localizado na Rua Trajano Ferreira dos Santos, nº 77, Bairro Azaleia, em frente ao estabelecimento Móveis Planejados do Cléber
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Não informada |
11 -
Indicação nº 73 de 2026
Processo: -
Autor: Vilma
Turno:
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Instalação de Ecoponto na Localidade Mato Branco – Zattar, mais precisamente ao lado do barracão da Associação para o Desenvolvimento Rural de Faxinal dos Albinos
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Não informada |
12 -
Indicação nº 74 de 2026
Processo: -
Autor: Vilma
Turno:
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Manutenção da Iluminação Pública - Rua São Simão, Bairro São Cristóvão
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Não informada |
13 -
Indicação nº 75 de 2026
Processo: -
Autor: Varella
Turno:
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Indica-se ao Poder Executivo Municipal que seja feita a manutenção das seguintes estradas geral, Comunidade de Santana e Todos os Santos
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Não informada |
14 -
Indicação nº 77 de 2026
Processo: -
Autor: Edson F.
Turno:
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QUE seja feita a instalação de totens de água potável em pontos estratégicos da cidade, oferecendo água natural, gelada e quente, além de um espaço exclusivo para abastecimento de água para pets.
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Não informada |
