8ª Sessão Ordinária de 2026 da 62ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 13/04/2026 - 19:22 Encerramento: 13/04/2026 - 23:27
Correspondências
Expedientes
Normal:

Ofício n.º 91/2026 do Gabinete do Poder Executivo (encaminha a Mensagem de Veto n.º 01/2026, que veta o Projeto de Lei do Legislativo n.º 22/2025); Ofício n.º 05/2026 da Agência do Trabalhador (convite para a inauguração da sua nova sede); Resumo do Balancete Financeiro da Câmara Municipal referente ao mês de março de 2026.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Mensagem de Veto nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Turno:
Veta o Projeto de Lei do Legislativo n.º 22/2025, que denomina de Rua Pastor Zacarias Monteiro Neto a via pública localizada no Bairro Baggio II, e dá outras providências.
Não informada
2 - Denúncia nº 1 de 2026
Processo: -
Autores:
Turno:
do Sr. Geovane Fernandes em face do Vereador Josiel da Silva Santos.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Requerimento nº 11 de 2026
Processo: -
Autores: Edson F., João, Luciano, Marcio, Vilma
Turno:
Requer-se as seguintes informações referentes ao servidor: 1. Pedido e deferimento de diária ou diárias destinadas ao servidor para o evento realizado pela CNM em 16 de março de 2023; 2. Comprovação de participação no evento promovido pela CNM na data de 16 de março de 2026; 3. Informações e documentos sobre a regulamentação, no âmbito do Poder Executivo, de teletrabalho, home office (trabalho remoto) para algum servidor em específico, grupo de servidores ou a todos os servidores.
Não informada
4 - Indicação nº 78 de 2026
Processo: -
Autor: Vilma
Turno:
Lombada na Rua Basilio Grosko, Bairro São Cristovão / Ligação com Bairro Invernadinha
Não informada
5 - Indicação nº 79 de 2026
Processo: -
Autor: Josiel
Turno:
Solicito a instalação de um ponto de ônibus com abrigo na Rua João Dasko, nº 18, Bairro Colina Verde. Requeiro que seja realizada a construção do ponto de ônibus em local estratégico, que irá atender os moradores do bairro, principalmente as crianças que utilizam o transporte escolar e que atualmente não possuem abrigo contra chuva, sol e frio. Ressalta-se que o ponto mais próximo fica nas proximidades da oficina do Sr. Juliano, obrigando os alunos a aguardarem o transporte em local inadequado e sem proteção.
Não informada
6 - Indicação nº 80 de 2026
Processo: -
Autor: Josiel
Turno:
Solicito que seja realizada reforma do ponto de ônibus localizado na Serra da Cabra, próximo à Igreja Assembleia de Deus, nas proximidades da residência da Sra. Eroni, local onde o Sr. Jacir Pinheiro morava.
Não informada
7 - Indicação nº 81 de 2026
Processo: -
Autor: Varella
Turno:
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura a realização de melhorias nas seguintes localidades: Estradas principais de Coutos e Água Amarela; Faxinal dos Albinos, atendendo também os moradores Caetano, José Toledo e Vilma; Localidade de Laranjal, especialmente na estrada geral; melhorias na localidade de Santana, especialmente na propriedade do Senhor Luiz Ribeiro Prestes.
Não informada
8 - Indicação nº 82 de 2026
Processo: -
Autor: Varella
Turno:
Moradores da região relatam que, especialmente em dias chuvosos, o dispositivo não está funcionando de forma adequada, comprometendo o escoamento da água pluvial e podendo ocasionar acúmulo de água na via, transtornos à população e riscos à segurança.
Não informada
9 - Indicação nº 83 de 2026
Processo: -
Autor: Varella
Turno:
Que seja feita melhorias na Rua José S. Camargo, N/35 localizada no Bairro Dona Áurea.
Não informada
10 - Indicação nº 84 de 2026
Processo: -
Autor: Varella
Turno:
Melhorias no ponto de ônibus, localizado na Rua 7 de Setembro, em frente ao Colégio Estadual Santo Antônio.
Não informada
11 - Indicação nº 85 de 2026
Processo: -
Autor: Marcio
Turno:
Solicita-se a instalação de internet nas unidades ESF (Estratégia Saúde da Família) das localidades de Rio Bonito, Água Amarela e região.
Não informada
12 - Indicação nº 86 de 2026
Processo: -
Autor: Vinícius
Turno:
Que seja feito estudo de manilhamento no final da rua São Paulo, bairro São Cristóvão.
Não informada
13 - Indicação nº 87 de 2026
Processo: -
Autor: Luciano
Turno:
Solicita-se a manutenção das calçadas de acessibilidade e acostamento da Rua São Jorge, Bairro São Cristóvão, em frente ao ESF.
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Denúncia nº 1 de 2026
Processo: -
Autores:
Turno:
do Sr. Geovane Fernandes em face do Vereador Josiel da Silva Santos.


Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. A denúncia segue os trâmites do art. 228 do Regimento Interno da Câmara. Se rejeitada, será arquivada. Se recebida (aprovada), seguirá os trâmites dos arts. 229 a 235 do mesmo regimento. Quórum: maioria absoluta para o recebimento (aprovação). Presidente também vota.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Requerimento nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Vilma
Turno:
Requer informações referentes às denúncias de maus-tratos e mutilação de animais no Município.


Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Requerimento nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Edson F.
Turno:
REQUER que a Secretaria de Obras e Urbanismo informe: 1. Nome completo e CPF das pessoas atendidas pelo serviço de limpa fossa; 2. Quantidade de pessoas atendidas; 3. Endereço dos atendimentos realizados; 4. Período solicitado: meses de janeiro, fevereiro e março de 2026.


Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei nº 1386 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Turno:
Dispõe sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos (PMGIRSU) do Município de Pinhão, Estado do Paraná, e dá outras providências.


Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei nº 1391 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Turno:
Altera a Lei Municipal n.º 1.048/2001 que institui o Código Tributário do Município de Pinhão e dá outras providências.


Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Alain
Turno:
Dispõe sobre a denominação de Rua CLEUSA APARECIDA DE LIMA o logradouro público localizado no Bairro Baggio II, e dá outras providências.


Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO.
Proposição inclusa na Ordem do Dia