1 -
Requerimento nº 14 de 2026
Processo: -
Autores: Alain, Aroldo, Edson F., Jair, Josiel, João, Luciano, Marcio, Solange, Vilma, Vinícius
Turno:
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REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 23/2026, que altera os arts. 7.º, 8.º e 9.º da Lei Municipal n.º 2.447/2025, e dá outras providências.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Lei nº 1398 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial, no exercício de 2026, na importância de até 208.000,00 (duzentos e oito mil reais).
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
3 -
Projeto de Lei nº 1399 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Turno:
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Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia no Município de Pinhão, institui e regulamenta a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia – CIPAF e dá outras providências.
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
