Projeto Substitutivo nº 1183 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Substitutivo
Ano
2022
Número
1183
Data de Apresentação
31/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.° 1.451/2009, no tocante à carga horária dos profissionais da Procuradoria Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação