Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 69/2022 | Parecer Jurídico | 22/11/2022 | Francisco Carlos Caldas | 69-2022_-_ref_pll_10-2022_-_altera_o_art._368_lei_2.151-2021_-_codigo_de_obras.pdf |
| 24/2022 | Parecer de Comissão Permanente | 24/11/2022 | Comissão de Fiscalização, Finanças e Orçamento | 24_antep_1.183-sub_1.187_1.188_1.189_pll_10.pdf |
| 31/2022 | Parecer de Comissão Permanente | 25/11/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 31_pll_10-2022.pdf |