Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 1198 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 02/2023 | Parecer Jurídico | 16/02/2023 | Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico | 02-2023_-__ref_antep_1.198-2023_-_retirada_consorcio.pdf |
| 01/2023 | Parecer de Comissão Permanente | 01/03/2023 | Comissão de Fiscalização, Finanças e Orçamento | 01_prop_emenda_lom_01-2022_antep_1.159_1.181_1.194_1.196_1.197_1.198_1.199_proj_resolucao_10-2022.pdf |
| 01/2023 | Parecer de Comissão Permanente | 06/04/2023 | Comissão de Educação, Saúde e Assistência | 01_antep_1.198_1.203_1.206_pll_03.pdf |
| 05/2023 | Parecer de Comissão Permanente | 06/04/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 05_antep_1.198_1.203_1.206_pll_03_04_e_05.pdf |