Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 22/2023 | Parecer Jurídico | 12/04/2023 | Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico | 22-2023_-_ref_pll_07-2023_-_programa_capacitacao_-_tea.pdf |
| 02/2023 | Parecer de Comissão Permanente | 17/04/2023 | Comissão de Educação, Saúde e Assistência | 02_antep_1.207_pll_06_07.pdf |
| 05/2023 | Parecer de Comissão Permanente | 17/04/2023 | Comissão de Fiscalização, Finanças e Orçamento | 05_antep_1.207_pll_06_07.pdf |
| 06/2023 | Parecer de Comissão Permanente | 17/04/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 06_antep_1.207_pll_06_07.pdf |