Requerimento nº 20 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
20
Data de Apresentação
29/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Israel de Oliveira Santos (Assinado em: 29 de Maio de 2024 às 11:53 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Gabinete do Prefeito, ao Sr. Valdecir Biasebetti, que envie a Câmara Municipal, informações pertinentes, que esclareçam a motivação do Termo Aditivo n.º140/2024, pois o mesmo não fornece os anexos dentro do Portal da Transparência do Município, mesmo que cite alguns documentos das Pastas responsáveis e Procuradoria Jurídica não se encontram disponíveis para consulta. Esse Termo é referente ao Contrato n.º 346/2023 que contempla a empresa DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 03.222.465/0001-85, referente a Concorrência de n.º 01/2023 cujo objeto é a: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE OBRA DE PASSEIO EM PAVER E PAVIMENTAÇÃO DE RECAPE ASFÁLTICO EM CBUQ NA AVENIDA TRIFON HANYSZ E RUA SETE DE SETEMBRO.
Indexação
Observação