Documentos Acessórios (Anteprojeto de Lei nº 1315 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexos LOA 2025 | Anexo Anteprojeto de Lei | 30/09/2024 | Poder Executivo | anexos_loa_2025.pdf |
| 57/2024 | Parecer Jurídico | 01/11/2024 | Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico | 57-2024_-_ref_antep_loa_2025.pdf |
| 22/2024 | Parecer de Comissão Permanente | 22/11/2024 | Comissão de Fiscalização, Finanças e Orçamento | 22_antep_1.3071.3151.3191.3201.321pll_11-20231921222324.pdf |
| 29/2024 | Parecer de Comissão Permanente | 27/11/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 29_antep_1.315_1.319_1.320_1.321.pdf |
| 05/2024 | Parecer de Comissão Permanente | 06/12/2024 | Comissão de Educação, Saúde e Assistência | 05_antep_1.315.pdf |
| 02/2024 | Parecer de Comissão Permanente | 06/12/2024 | Comissão de Obras e Serviços Públicos | 02_antep_1.315.pdf |