Mensagem de Veto nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Veto
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
07/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veta o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 09/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a determinar o uso de pulseiras de identificação em pacientes suspeitos ou diagnosticados com a COVID-19.
Indexação
Veta o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 09/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a determinar o uso de pulseiras de identificação em pacientes suspeitos ou diagnosticados com a COVID-19.
Observação