Documentos Acessórios (Anteprojeto de Lei nº 1338 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexos LDO 2026 | Anexo Anteprojeto de Lei | 03/10/2025 | Poder Executivo | anexos_ldo_2026.pdf |
| 075/2025 | Parecer Jurídico | 09/10/2025 | Francisco Carlos Caldas | parecer_075-2025.pdf |
| 28/2025 | Parecer de Comissão Permanente | 17/11/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 28_antep_1.338_-_ldo.pdf |
| 27/2025 | Parecer de Comissão Permanente | 17/11/2025 | Comissão de Fiscalização, Finanças e Orçamento | 27_antep_1.338_-_ldo.pdf |
| 03/2025 | Parecer de Comissão Permanente | 17/11/2025 | Comissão de Obras e Serviços Públicos | 03_antep_1.338_-_ldo.pdf |
| 04/2025 | Parecer de Comissão Permanente | 17/11/2025 | Comissão de Educação, Saúde e Assistência | 04_antep._1.338.pdf |