Documentos Acessórios (Emenda nº 5 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 12/2025 | Parecer de Comissão Permanente | 27/06/2025 | Comissão de Fiscalização, Finanças e Orçamento | 12_pll_06_07_emendas_04_e_05.pdf |
| 12/2025 | Parecer de Comissão Permanente | 27/06/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 12_antep_1.339_1.340_1.346_1.347_pll_08_09_emenda_04_05_msg_veto_01.pdf |
| 42/2025 | Parecer Jurídico | 18/06/2025 | Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico | 42-2025_-_emenda_05-2025_ao_pll_07.pdf |