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Parecer C. de Legislação, Justiça e Redação Final nº 4 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer C. de Legislação, Justiça e Redação Final

Ano

2026

Número

4

Data de Apresentação

20/03/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PARECER FAVORÁVEL à tramitação no Plenário aos PROJETOS DE LEI N.ºs 1.386/2025, 1.391/2026 e 1.393/2026; PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO N.ºs 06 e 07/2026. PARECER DESFAVORÁVEL, sugerindo o arquivamento, aos PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO N.ºs 02 e 03/2026.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI