Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 1398 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 10/2026 | Parecer de Comissão Permanente | 28/05/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 10_pl_1.396_1.397_1.398_msg_veto_03_pll_13_16_17_21.pdf |
| 09/2026 | Parecer de Comissão Permanente | 08/06/2026 | Comissão de Fiscalização, Finanças e Orçamento | 09_pl_1.398_1.399_pll_21.pdf |
| Justificativa | Anexo Projeto de Lei | 25/05/2026 | justificativa.pdf | |
| 39/2026 | Parecer Jurídico | 26/05/2026 | Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico | 39_parecer.pdf |