Indicação nº 224 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
224
Data de Apresentação
06/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja dispensada a cobrança de alvará de funcionamento dos estabelecimentos que foram, e ainda continuam sendo, impactados diretamente pela pandemia, como as empresas do setor de eventos, bailes, shows e atividades congêneres.
Indexação
Observação