Mensagem de Veto nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Veto
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
04/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veta integralmente o Projeto de Lei do Legislativo n.º 15/2021, que altera os incisos IX e X, e § 1.º, do art. 4.º da Lei Municipal n.º 2.066/2019, de 07/11/2019.
Indexação
Observação