Indicação nº 504 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
504
Data de Apresentação
13/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja feita adequação dos estacionamentos nos prédios públicos visando resguardar uma vaga para PCD, conforme estipula a Lei Nº 13.146/2015. Considerando que tai vagas não tem sido reservada em espaços como Escolas, Espaços de Saúde, entre outros.
Indexação
Observação