Documentos Acessórios (Anteprojeto de Lei nº 1169 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 1.169/2022 | Anexo Anteprojeto de Lei | 29/04/2022 | Poder Executivo | anexos_ldo_2023.pdf |
| 25/2022 | Parecer Jurídico | 05/05/2022 | Francisco Carlos Caldas | parecer_juridico_-_antep_1.169_-_ldo_2023.pdf |
| 01/2022 | Parecer de Comissão Permanente | 15/07/2022 | Comissão de Obras e Serviços Públicos | 01_antep_1.169.pdf |
| 05/2022 | Parecer de Comissão Permanente | 15/07/2022 | Comissão de Educação, Saúde e Assistência | 05_antep_1.169.pdf |
| 15/2022 | Parecer de Comissão Permanente | 15/07/2022 | Comissão de Fiscalização, Finanças e Orçamento | 15_antep_1.169_emendas_6_7.pdf |
| 16/2022 | Parecer de Comissão Permanente | 15/07/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 16_antep_1.169_emendas_6_7.pdf |