Emenda nº 3 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2022
Número
3
Data de Apresentação
13/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICATIVA/ADITIVA – ao ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.162/2022, que dispõe sobre a gratificação de função do artigo 20, inciso I da Lei n.º 1.451/2009, revogam-se as demais disposições em contrário e dá outras providências.
Indexação
Observação