Parecer Jurídico - 087/2025 de 14/11/2025 por Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico (Projeto de Lei nº 1376 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
087/2025
Data
14/11/2025
Autor
Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico
Ementa
sobre o anteprojeto de Lei nº. 1.376/2025, de 27/08/2025, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos serviços funerários, por meio de credenciamento contínuo e institui a Central Municipal de Triagem Funerária. Recebido na manhã de 11/11/2025 .
Indexação
Texto Integral