Ocorrências da Sessão (15ª Sessão Ordinária de 2023 da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Referente à Emenda n.º 10/2023: Terminada a votação, verificou-se empate, em 6 a 6; na sequência, o Presidente manifestou seu voto, desempatando a votação, conforme o regimento interno da Câmara.