1 - Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal) nº 1 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Poder Executivo - PE
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Acrescenta os artigos 96-A, 96-B e 96-C à Lei Orgânica Municipal de Pinhão, adequando a Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO (SEGUNDO TURNO). Quórum para aprovação: 2/3 (9 votos). Presidente também vota.
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Aprovado
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2 - Requerimento nº 19 de 2023
Autores: Alexandro, Aroldo, Cleverson, Edson A., Luzyanna, Samoel, Vinícius
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REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.215/2023, que autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 1.158.055,38 (um milhão cento e cinqüenta e oito mil e cinqüenta e cinco reais e trinta e oito centavos).
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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3 - Anteprojeto de Lei nº 1215 de 2023
Autor: Poder Executivo - PE
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Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 1.158.055,38 (um milhão cento e cinqüenta e oito mil e cinqüenta e cinco reais e trinta e oito centavos).
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO, se aprovado o Requerimento n.º 19/2023.
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Aprovado
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4 - Emenda nº 10 de 2023
Autores: Edson F., Elias, Israel, Jean, Luiz, Pedro, Samoel
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MODIFICATIVA - ao Anteprojeto de Lei n.º 1.208/2023, que cria Secretaria Municipal da Mulher - SMM, adequa a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Pinhão e dá outras providências.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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5 - Anteprojeto de Lei nº 1208 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Poder Executivo - PE
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Cria Secretaria Municipal da Mulher - SMM, adequa a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Pinhão e dá outras providências.
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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6 - Anteprojeto de Lei nº 1217 de 2023
Autor: Poder Executivo - PE
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Autoriza o Executivo Municipal a permutar, sem ônus, áreas entre Município de Pinhão e Francisco Alves de Almeida (Loteamento Residencial Paraná).
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 20 de 2023
Autores: Elias, Alexandro, Aroldo, Edson F., Israel, Jean, Luiz, Pedro, Samoel, Vinícius
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REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 08/2023, que concede o Título de Cidadão Honorário de Pinhão ao Sr. OSVALDO LUPEPSA; E para o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 09/2023, que concede o Título de Cidadã Benemérita de Pinhão à Sr.ª EVELYN APARECIDA DA SILVA ALMEIDA.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: Jean, Alexandro, Aroldo, Cleverson, Edson A., Edson F., Elias, Israel, Luiz, Luzyanna, Pedro, Samoel, Vinícius
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Pinhão ao Sr. OSVALDO LUPEPSA.
Obs.: ÚNICA DICUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO, se aprovado o Requerimento n.º 20/2023.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: Elias, Alexandro, Aroldo, Jean, Luzyanna, Pedro, Vinícius
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Concede o Título de Cidadã Benemérita de Pinhão à Sr.ª EVELYN APARECIDA DA SILVA ALMEIDA.
Obs.: ÚNICA DICUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO, se aprovado o Requerimento n.º 20/2023.
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Aprovado
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