1 - Anteprojeto de Lei nº 1229 de 2023
Autor: Poder Executivo - PE
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Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Anteprojeto de Lei nº 1230 de 2023
Autor: Poder Executivo - PE
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Altera os Artigos 11 e 12 da Lei Municipal n.º 019/1996, de 26/03/1996, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Anteprojeto de Lei nº 1231 de 2023
Autor: Poder Executivo - PE
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Anteprojeto de Lei nº 1232 de 2023
Autor: Poder Executivo - PE
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Institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, Cria o Programa, o Conselho e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social no Município de Pinhão e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Anteprojeto de Lei nº 1235 de 2023
Autor: Poder Executivo - PE
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Ratifica, conforme especifica as alterações no Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2023
Autores: Aroldo, Cleverson, Edson A., Edson F., Elias, Israel, Jean, Luiz, Luzyanna, Pedro, Samoel
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Dispõe sobre o 13.º subsídio e 1/3 de férias aos Vereadores de Pinhão – PR, conforme especifica.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Resolução nº 8 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: Luiz, Alexandro, Aroldo, Cleverson, Edson A., Edson F., Elias, Jean, Luzyanna, Pedro, Samoel, Vinícius
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Revoga a Resolução n.º 02/2023, de 14/03/2023, que institui o décimo terceiro subsídio aos Vereadores do Poder Legislativo do Município de Pinhão - PR, em atendimento à Constituição Federal e dá outras providências.
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8 - Indicação nº 839 de 2023
Autor: Edson A.
Número de Protocolo: 515
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Que seja feito um Eco ponto na Comunidade do Faxinal dos Carvalhos.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 840 de 2023
Autor: Cleverson
Número de Protocolo: 516
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Solicito que seja feito uma pavimentação asfáltico, na José Penteado de Oliveira, e Rua Joaquim Ferreira de Freitas, Bairro Vila Caldas.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 841 de 2023
Autor: Edson F.
Número de Protocolo: 518
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Que seja construída uma lombada frente ao mercado Xarnosk.
Justificativa: O presente pedido é uma solicitação do comercio local devido a alta velocidade que os veículos circulam no local, cito Rua expedicionário Amarilio de Lima, frente ao Mercado Xarnosk.
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11 - Indicação nº 842 de 2023
Autor: Vinícius
Número de Protocolo: 519
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Que sejam efetuados com urgência melhorias, patrolamento e reposição de cascalho, na estrada Geral da Comunidade de Faxinal dos Coutos.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 843 de 2023
Autor: Edson A.
Número de Protocolo: 525
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Que seja feito um recape asfáltico na rua Joaquim de Freitas no bairro Vila Caldas.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 844 de 2023
Autor: Cleverson
Número de Protocolo: 534
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Solicito que seja feito um ponto de ônibus escolar, ao lado da Igreja Nossa Senhora Aparecida na Rua Judite da Rocha Bueno, Bairro Dona Aurea, para proteger os estudantes que utilizam o transporte escolar.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 845 de 2023
Autor: Cleverson
Número de Protocolo: 536
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Solicito que seja subtistuido as lâmpadas de iluminação publica por lâmpada de LED, no Bairro Agua Verde e Vila caldas.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 846 de 2023
Autor: Elias
Número de Protocolo: 537
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Solicito a reforma e ampliação do CMEI Jocemar Nestor.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 847 de 2023
Autor: Elias
Número de Protocolo: 538
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Solicito a manutenção asfáltica da Rua: Dário Alves Ribeiro. Bairro São João, em frente ao Colégio Procópio Ferreira Caldas.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 848 de 2023
Autor: Elias
Número de Protocolo: 539
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Solicito a reforma da quadra de esportes e ampliação de uma sala para informática, na Escola Municipal do Campo Norberto Serapio Ferreira.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 849 de 2023
Autor: Cleverson
Número de Protocolo: 540
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Solicito que seja feito uma pavimentação asfáltico, ou calçamento na Rua das Violetas e Ruas das Horquideas, Bairro Vila Caldas.
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Matéria lida
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