Matérias da Ordem do Dia (24ª Sessão Ordinária de 2023 da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC e dá outras providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO.

Altera os Artigos 11 e 12 da Lei Municipal n.º 019/1996, de 26/03/1996, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO.

Institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, Cria o Programa, o Conselho e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social no Município de Pinhão e dá outras providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO.

Ratifica, conforme especifica as alterações no Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná.

PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO.

Dispõe sobre o 13.º subsídio e 1/3 de férias aos Vereadores de Pinhão – PR, conforme especifica.

PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO.