Resumo (25ª Sessão Ordinária de 2023 da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual para o período de 2023 a 2025, e dá outras providências.

Altera o art. 3.º da Lei Municipal n.º 2.237/2022, autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Revoga a Lei 2.002/2017, altera a estrutura administrativa e cria funções, para cargos de provimento em comissão e dá outras providências.

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Cria Cargo de Assessor Jurídico Especial do Gabinete do Prefeito, revoga a Lei Municipal n.º 1.972/2017, e dá outras providências.

Solicito que seja feito uma lombada na avenida Hipólito Aires de Arruda, em frente da casa de n” 100.

Solicito que seja feito uma lombada na Rua Inácio Millos, Bairro Vila Caldas.em frente Igreja Pentecostal Deue é um Só.

Solicito que seja feito uma lombada na avenida Trifon Hanysz ao lado da Sapataria Rápida.

Solicito a manutenção asfáltica da Rua XV de Novembro, esquina com a rua Francisco Dellê, Centro.

Solicito a pavimentação asfáltica na Rua Rui Barbosa, bairro São José.

Solicito a manutenção e fixação das traves na quadra de esportes, da Escola São Roque.

REQUER a tramitação em regime de urgência especial para o Anteprojeto de Lei n.º 1.236/2023.

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 903.350,00 (novecentos e três mil trezentos e cinqüenta reais).

Convocar o secretario de saúde Alain Cesar de Abreu para esclarecer assuntos de interesse público conforme segue: Fechamento do hospital Santa Cruz; Critérios usados pelo auditor sobre liberação de exames; Esclarecimento sobre desvio de funções na secretaria de saúde; Falta de medicamento no posto de saúde central e no ESFs; Falta de atendimento Médicos e Dentista no interior; Realização de partos no pronto atendimento; Paciente em observação ficando tempo superior ao permitido no espaço do pronto atendimento; Dificuldade em agendar veículos e transporte de pessoas que ficam aguardando transporte mesmo após receber alta hospitalar em outros municípios; Esclarecer sobre apoio a familiares que ficam com pacientes internados em hospitais da região, bem como deslocamento, alimentação; Qual as ações que a secretaria está planejando para suprir a falta do atendimento e internamentos de média e baixa complexidade que hoje estão ficando na residência.

Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC e dá outras providências.

Altera os Artigos 11 e 12 da Lei Municipal n.º 019/1996, de 26/03/1996, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, Cria o Programa, o Conselho e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social no Município de Pinhão e dá outras providências.

Ratifica, conforme especifica as alterações no Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná.

Dispõe sobre o 13.º subsídio e 1/3 de férias aos Vereadores de Pinhão – PR, conforme especifica.