Matérias da Ordem do Dia (25ª Sessão Ordinária de 2023 da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

REQUER a tramitação em regime de urgência especial para o Anteprojeto de Lei n.º 1.236/2023.

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 903.350,00 (novecentos e três mil trezentos e cinqüenta reais).

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO, se aprovado o Requerimento n.º 34/2023.

Convocar o secretario de saúde Alain Cesar de Abreu para esclarecer assuntos de interesse público conforme segue:
Fechamento do hospital Santa Cruz;
Critérios usados pelo auditor sobre liberação de exames;
Esclarecimento sobre desvio de funções na secretaria de saúde;
Falta de medicamento no posto de saúde central e no ESFs;
Falta de atendimento Médicos e Dentista no interior;
Realização de partos no pronto atendimento;
Paciente em observação ficando tempo superior ao permitido no espaço
do pronto atendimento;
Dificuldade em agendar veículos e transporte de pessoas que ficam
aguardando transporte mesmo após receber alta hospitalar em outros municípios;
Esclarecer sobre apoio a familiares que ficam com pacientes internados
em hospitais da região, bem como deslocamento, alimentação;
Qual as ações que a secretaria está planejando para suprir a falta do
atendimento e internamentos de média e baixa complexidade que hoje estão ficando
na residência.

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.

Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC e dá outras providências.

SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO.

Altera os Artigos 11 e 12 da Lei Municipal n.º 019/1996, de 26/03/1996, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO.

Institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, Cria o Programa, o Conselho e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social no Município de Pinhão e dá outras providências.

SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO.

Ratifica, conforme especifica as alterações no Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná.

SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO.

Dispõe sobre o 13.º subsídio e 1/3 de férias aos Vereadores de Pinhão – PR, conforme especifica.

SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO.