1 - Anteprojeto de Lei nº 1233 de 2023
Autor: Poder Executivo - PE
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Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual para o período de 2023 a 2025, e dá outras providências.
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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2 - Anteprojeto de Lei nº 1238 de 2023
Autor: Poder Executivo - PE
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Altera o art. 3.º da Lei Municipal n.º 2.237/2022, autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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3 - Anteprojeto de Lei nº 1240 de 2023
Autor: Poder Executivo - PE
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Revoga a Lei 2.002/2017, altera a estrutura administrativa e cria funções, para cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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4 - Anteprojeto de Lei nº 1241 de 2023
Autor: Poder Executivo - PE
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Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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5 - Anteprojeto de Lei nº 1248 de 2023
Autor: Poder Executivo - PE
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Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano para fins de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências.
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 38 de 2023
Autores: Alexandro, Aroldo, Cleverson, Edson A., Edson F., Elias, Jean, José, Luiz, Luzyanna, Pedro, Samoel, Vinícius
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REQUER A TRAMITAÇÃO NO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.252/2023.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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7 - Anteprojeto de Lei nº 1252 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Poder Executivo - PE
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Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 2.925.926,88 (dois milhões novecentos e vinte e cinco mil novecentos e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos).
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 39 de 2023
Autores: Alexandro, Aroldo, Cleverson, Edson A., Edson F., Elias, Jean, José, Luiz, Luzyanna, Pedro, Samoel, Vinícius
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REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.254/2023.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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9 - Anteprojeto de Lei nº 1254 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Poder Executivo - PE
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Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 15.438.647,10 (quinze milhões quatrocentos e trinta e oito mil seiscentos e quarenta e sete reais e dez centavos).
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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