Matérias da Ordem do Dia (36ª Sessão Ordinária de 2023 da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 13/2023, que REGULAMENTA O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL - IFA, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE NO MUNICIPIO DE PINHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.

Emenda n.º 12/2023 - Modificativa – ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 13/2023, QUE AUTORIZA O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL - IFA, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE NO MUNICIPIO DE PINHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.

Regulamenta o repasse do Incentivo Financeiro Adicional - IFA, aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes Comunitários de Endemias - ACE, no Município de Pinhão e dá outras providências.

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.

Requer informações, conforme segue:
- Relação atualizada com os nomes dos médicos que prestam os serviços do objeto deste contrato, com informação da especialidade, a quantidade de consultas semanais, quais os dias que atendem e em qual local que fazem o atendimento;
- Esclarecimentos sobre a prestação dos serviços médicos do item 5 do referido contrato, referente os serviços na área de CARDIOLOGIA;
- Esclarecimentos sobre a prestação dos serviços médicos do item 7 do referido contrato, referente os serviços na área de PEDIATRA;
- E se for caso que não está sendo utilizados os serviços de Cardiologista e Pediatra deste contrato, por quais motivos e critérios para não cumprimento dos serviços médicos?

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.

Requer informações pertinentes sobre a fila de espera de liberação de exames de especialidades médicas, fila de consultas com
médicos de especialidades e da fila de cirurgias eletivas:
- De que forma está sendo atualizada a fila de espera de exames?
- Quantos pacientes estão aguardando atendimento para realização de exames de especialidades médicas em nosso município, discriminando cada exame? Qual o prazo médio de espera?
- De que forma está sendo atualizada a fila de espera de consultas médicos de especialidades?
- Quantos pacientes estão aguardando atendimento para atendimento médicos especialistas (consultas) em nosso município, discriminando cada uma? Qual o prazo médio de espera?
- De que forma está sendo atualizada a fila de cirurgias eletivas?
- Quantos pacientes estão aguardando atendimento para realização de cirurgias eletivas em nosso
município? Qual o prazo médio de espera?

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.

A prorrogação do prazo para a apresentação do Relatório Final da CEI 01/2023, sendo de até 90 (noventa) dias a contar da aprovação deste Requerimento.

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.