Resumo (36ª Sessão Ordinária de 2023 da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano para fins de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências.

Emenda n.º 12/2023 - Modificativa – ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 13/2023, QUE AUTORIZA O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL - IFA, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE NO MUNICIPIO DE PINHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 13/2023, que REGULAMENTA O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL - IFA, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE NO MUNICIPIO DE PINHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Que seja feito calçamento na Rua Inácio Millos bairro Vila Caldas.

Solicito que seja feito um ponto de ônibus escolar na Rua Brasílio Grosko ao lado do mercadinho do Homero na Invernadinha.

Solicito que seja feito calçamento no Bairro Vila Caldas nas seguintes ruas, Rua das Violetas e Rua das Orquídeas

Solicito que seja feito manutenção dos bueiros e cascalhamento no desvio da PR-170 entrando na pousada do Jaime até a Divinéia

Solicito que seja feito patrolamento e estudando a possibilidade de ser feito calçamento no Baggio 2

Solicito a pavimentação asfáltica na Rua São Cristovão, bairro São Cristóvão.

Solicito a pavimentação na Rua São Simão, entre as ruas, São Cristovão e São Paulo, bairro São Cristóvão.

Solicito que seja feito um patrolamento com reposição de cascalho na localidade de Faxinal dos Franças na estrada do João gordo e também na estrada geral onde o transporte escolar circula diariamente.

Solicito que seja feita a manutenção e reposição de cascalho na estrada, da localidade do Mato Queimado.

Que seja feito recape asfáltico na Rua Frei Corbiniano, no bairro Mazurechem.

Que seja feito recape asfáltico na Rua Trajano Ferreira dos Santos, no bairro Azaléia.

REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 13/2023, que REGULAMENTA O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL - IFA, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE NO MUNICIPIO DE PINHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Emenda n.º 12/2023 - Modificativa – ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 13/2023, QUE AUTORIZA O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL - IFA, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE NO MUNICIPIO DE PINHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Regulamenta o repasse do Incentivo Financeiro Adicional - IFA, aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes Comunitários de Endemias - ACE, no Município de Pinhão e dá outras providências.

Requer informações, conforme segue: - Relação atualizada com os nomes dos médicos que prestam os serviços do objeto deste contrato, com informação da especialidade, a quantidade de consultas semanais, quais os dias que atendem e em qual local que fazem o atendimento; - Esclarecimentos sobre a prestação dos serviços médicos do item 5 do referido contrato, referente os serviços na área de CARDIOLOGIA; - Esclarecimentos sobre a prestação dos serviços médicos do item 7 do referido contrato, referente os serviços na área de PEDIATRA; - E se for caso que não está sendo utilizados os serviços de Cardiologista e Pediatra deste contrato, por quais motivos e critérios para não cumprimento dos serviços médicos?

Requer informações pertinentes sobre a fila de espera de liberação de exames de especialidades médicas, fila de consultas com médicos de especialidades e da fila de cirurgias eletivas: - De que forma está sendo atualizada a fila de espera de exames? - Quantos pacientes estão aguardando atendimento para realização de exames de especialidades médicas em nosso município, discriminando cada exame? Qual o prazo médio de espera? - De que forma está sendo atualizada a fila de espera de consultas médicos de especialidades? - Quantos pacientes estão aguardando atendimento para atendimento médicos especialistas (consultas) em nosso município, discriminando cada uma? Qual o prazo médio de espera? - De que forma está sendo atualizada a fila de cirurgias eletivas? - Quantos pacientes estão aguardando atendimento para realização de cirurgias eletivas em nosso município? Qual o prazo médio de espera?

A prorrogação do prazo para a apresentação do Relatório Final da CEI 01/2023, sendo de até 90 (noventa) dias a contar da aprovação deste Requerimento.