1 - Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal) nº 2 de 2023
Autor: Poder Executivo - PE
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Altera o inciso XV do artigo 98 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO – SEGUNDA VOTAÇÃO - 2.º TURNO. Quórum: 2/3 dos votos para aprovação. Presidente também poderá votar.
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Aprovado
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2 - Requerimento nº 48 de 2023
Autores: Jean, Alexandro, Cleverson, Edson A., Edson F., Elias, Israel, Luiz
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REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 14/2023, que dispõe sobre a instituição de atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos órgãos públicos e privados, nas vagas de estacionamento e filas preferenciais do Município de Pinhão, Estado do Paraná.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2023
Autor: Jean
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Dispõe sobre a instituição de atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos órgãos públicos e privados, nas vagas de estacionamento e filas preferenciais do Município de Pinhão, Estado do Paraná.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 49 de 2023
Autores: Alexandro, Aroldo, Cleverson, Edson A., Jean, Luzyanna, Pedro, Samoel, Vinícius
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REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o ANTEPROJETO DE LEI Nº 1.263/2023; ANTEPROJETO DE LEI Nº 1.264/2023; ANTEPROJETO DE LEI Nº 1.265/2023; ANTEPROJETO DE LEI Nº 1.266/2023; ANTEPROJETO DE LEI Nº 1.267/2023; ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.268/2023; ANTEPROJETO DE LEI Nº 1.269/2023; ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.270/2023; e PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO N.ºs 16, 17, 18 e 19/2023.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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5 - Anteprojeto de Lei nº 1263 de 2023
Autor: Poder Executivo - PE
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Altera a Lei Municipal n.º 2.171/2021, e dá outras providências.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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6 - Anteprojeto de Lei nº 1264 de 2023
Autor: Poder Executivo - PE
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Altera a Lei Municipal n.º 1.815/2013, e dá outras providências.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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7 - Anteprojeto de Lei nº 1265 de 2023
Autor: Poder Executivo - PE
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Cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Pinhão Paraná – FUMSAN, e dá outras providências.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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8 - Anteprojeto de Lei nº 1266 de 2023
Autor: Poder Executivo - PE
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover empreendimento habitacional em conjunto com a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, em área de terra de propriedade da COHAPAR ou do Município de Pinhão, e dá outras providências.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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9 - Anteprojeto de Lei nº 1267 de 2023
Autor: Poder Executivo - PE
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Autoriza doação de imóvel pertencente ao Município de Pinhão em conformidade com o disposto na Lei 003/1988 e dá outras providências.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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10 - Anteprojeto de Lei nº 1268 de 2023
Autor: Poder Executivo - PE
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Altera a Lei Municipal n.º 2.148/2021 e dá outras providências.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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11 - Anteprojeto de Lei nº 1269 de 2023
Autor: Poder Executivo - PE
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Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano para fins de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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12 - Anteprojeto de Lei nº 1270 de 2023
Autor: Poder Executivo - PE
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Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 5.339.167,17 (cinco milhões trezentos e trinta e nove mil, cento e sessenta e sete reais e dezessete centavos).
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2023
Autor: Vinícius
Número de Protocolo: 790
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SÚMULA: Dispõe sobre Educação para o Enfrentamento à Violência de Gênero nas Escolas do Município de Pinhão – Paraná
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2023
Autor: Israel
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Dispõe sobre a denominação de Ruas e Travessas do Bairro Recanto Verde, e dá outras providências.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2023
Autor: Edson F.
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Dispõe sobre a denominação de Rua Ana Maria Barbosa o logradouro público localizado no Bairro Invernadinha 2, e dá outras providências.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2023
Autor: Elias
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Dispõe sobre a denominação de Travessas do Bairro Invernadinha, e dá outras providências.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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