1 - Anteprojeto de Lei nº 1279 de 2024
Autor: Poder Executivo - PE
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à empresa KALITA TAIS MEIRA DE SOUZA ME, e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Anteprojeto de Lei nº 1280 de 2024
Autor: Poder Executivo - PE
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à empresa NILTON JOSE PRESTES DOS SANTOS, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Anteprojeto de Lei nº 1281 de 2024
Autor: Poder Executivo - PE
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Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).
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Matéria lida
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4 - Anteprojeto de Lei nº 1282 de 2024
Autor: Poder Executivo - PE
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Altera a Lei Municipal n.º 1.470/2009 que cria cargos e vagas na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Anteprojeto de Lei nº 1283 de 2024
Autor: Poder Executivo - PE
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Altera a Lei Municipal n.º 2.249/2023 que cria o cargo de Professor de Apoio Educacional Especializado (PAEE) e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 963 de 2024
Autor: Jean
Número de Protocolo: 115
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Que seja feita a manutenção e reparos nas estradas da localidade de Três Barras, em específico a que liga a propriedade de José Ribeiro à propriedade de Adão Werus.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 964 de 2024
Autor: Jean
Número de Protocolo: 116
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Que seja feita a troca de lâmpadas nos postes das ruas do Loteamento Residencial Paraná, Bairro Nossa Senhora Aparecida.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 965 de 2024
Autor: Jean
Número de Protocolo: 117
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Que seja feita a troca de lâmpadas nos postes na Rua João Ferreira da Silva, próximos a Escola Eroni no Bairro Nossa Senhora Aparecida.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 966 de 2024
Autor: Elias
Número de Protocolo: 118
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Solicito a manutenção da estrada da Serra Cachoerinha.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 967 de 2024
Autor: Elias
Número de Protocolo: 119
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Solicito a manutenção da estrada Assentamento Silvérios estrada do Iran.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 968 de 2024
Autor: Elias
Número de Protocolo: 120
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Solicito a manutenção da estrada Antônio do Eugenio
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 969 de 2024
Autor: Cleverson
Número de Protocolo: 121
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Que seja feito calçamento na Rua João Maria Rocha, Jardim Dona Evanira número 66.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 970 de 2024
Autor: Cleverson
Número de Protocolo: 122
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que seja feito calçamento na Rua Santa Catarina no Bairro São Cristovão.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 971 de 2024
Autor: Cleverson
Número de Protocolo: 123
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Que seja feito manilhamento no final da Rua Inácio Milos Bairro Vila Caldas.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 972 de 2024
Autor: Jean
Número de Protocolo: 124
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Que seja feito o desentupimento e limpeza da rede pluvial (boca de lobo) na Rua Manoel Mendes de Almeida, Centro, quadra do Brizola Materiais de Construção.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 973 de 2024
Autor: Jean
Número de Protocolo: 125
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Que sejam instaladas de forma estratégica, duas lombadas na Rua Joaquim Ferreira Freitas, Vila Caldas.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 974 de 2024
Autor: Jean
Número de Protocolo: 126
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Que seja feito um ponto de ônibus na Rua São Jorge, bairro São Cristóvão em frente ao Mercadinho São Cristóvão.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 975 de 2024
Autor: Vinícius
Número de Protocolo: 127
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Que sejam realizados patrolamento, manutenção, melhorias e reposição de cascalho na Estrada Geral da Comunidade de Mato Queimado.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 976 de 2024
Autor: Cleverson
Número de Protocolo: 128
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Que seja feito manilhamento e com possibilidade de calçamento na Rua São Simão, Bairro Invernadinha 2.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 977 de 2024
Autor: Edson F.
Número de Protocolo: 130
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Que seja realizada a construção de um ponto de ônibus na estrada da reta do zattar, em frente a Granja de suínos.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 978 de 2024
Autor: Vinícius
Número de Protocolo: 131
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Que sejam realizados patrolamento, manutenção, melhorias e reposição de cascalho nas Estradas da Comunidade do Santana.
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Matéria lida
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