Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária de 2024 da 60ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Mensagem de Veto nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VETAR integralmente o Projeto de Lei n.º 13/2023, que autoriza o Repasse do Incentivo Financeiro Adicional - IFA, aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE no Município de Pinhão e dá outras providências. - - ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO; Quórum: maioria absoluta para rejeição (art. 55, § 5.º da LOM); Presidente também pode votar (art. 32 do Regimento Interno).
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Não Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Luzyanna
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação de Judô de Pinhão - AJUP. - - SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Edson F.
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a denominação de Rua Alice de Oliveira Streski o logradouro público no Bairro São José, e dá outras providências. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Edson F.
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a denominação de Rua Parque das Crianças o logradouro público do Bairro Lindouro, e dá outras providências. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO.
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Aprovado |