Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária de 2024 da 60ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandro, Aroldo, Cleverson, Edson A., Edson F., Elias, Israel, Jean, Luiz, Pedro, Samoel, Vinícius
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.293/2024, que autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à ASSOCIAÇÃO PEQUENO ANJO, e dá outras providências. - - ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado |
| 2 |
Anteprojeto de Lei nº 1293 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à ASSOCIAÇÃO PEQUENO ANJO, e dá outras providências. - - ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado |
| 3 |
Requerimento CEI 01/2022 nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Cleverson, Edson F., Jean, Samoel
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requerem a prorrogação do prazo para a apresentação do Relatório Final da CEI 01/2022, sendo de até 90 (noventa) dias a contar da aprovação deste Requerimento. - - ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado |
| 4 |
Modificativa/Aditiva - n.º 02/2024 – ao Anteprojeto de Lei n.º 1.287/2024, que dispõe sobre a criação da Feira Livre Municipal da Agricultura Familiar e de Artesanato, e dá outras providências. - - ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Não Aprovado |
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| 5 |
Anteprojeto de Lei nº 1287 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dispõe sobre a criação da Feira Livre Municipal da Agricultura Familiar e de Artesanato, e dá outras providências. - - SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Israel, Jean
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde, Estratégia Saúde da Família (ESF) localizado no Bairro Vila Caldas, e dá outras providências. - - SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO.
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Aprovado |