Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Ordinária de 2024 da 60ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.298/2024, que autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à empresa RENATO MACAGNAN ME, e dá outras providências.

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à empresa RENATO MACAGNAN ME, e dá outras providências.

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO; se aprovado o Requerimento n.º 18/2024.

Requer ao Secretário de Educação Sr. João Maria Camargo, que envie a Câmara Municipal, informações pertinentes, que esclareçam o motivo pelo qual ainda não foram contratados todos os PAEEs necessários, mesmo tendo o PSS em vigência. Que seja também solicitado à SMEC qual normativa citada pela responsável pela educação especial, que limita o número de alunos por PAEE ou seja quantos alunos laudados cada professor atende. Informações sobre a formação da Intérprete de Libras atuante na Escola Nossa Senhora da Glória que a resposta venha instruída por documentos da contratação.

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.

Altera o inciso V, do artigo 6º da Lei Municipal nº. 2.244/2023, de 30 de março de 2023, e dá outras providências.

SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO.