1 - Mensagem de Veto nº 3 de 2024
Autor: Poder Executivo - PE
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Veta integralmente o Projeto de Lei n.º 1.313/2024, que dispõe sobre a unificação dos cargos na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão que especifica e dá outras providências.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Quórum: maioria absoluta para rejeição (art. 55, § 5.º, da LOM). Presidente também vota (art. 27, II, da LOM).
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Aprovado
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2 - Requerimento nº 25 de 2024
Autores: Alexandro, Aroldo, Cleverson, Edson A., Edson F., Elias, Jean, Luiz, Luzyanna, Pedro, Samoel, Vinícius
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REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 02/2024, que altera o art. 5.º da Resolução n.º 04/2018, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão – Paraná.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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3 - Projeto de Resolução nº 2 de 2024
Autores: Cleverson, Luiz
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Altera o art. 5.º da Resolução n.º 04/2018, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão – Paraná.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 26 de 2024
Autores: Alexandro, Aroldo, Cleverson, Edson A., Edson F., Elias, Jean, Luiz, Luzyanna, Pedro, Samoel, Vinícius
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REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.301/2024, que autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à FLAPINHÃO - ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E ESPORTIVA DOS TORCEDORES DO FLAMENGO DO MUNICÍPIO DE PINHÃO - PR, e dá outras providências.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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5 - Anteprojeto de Lei nº 1301 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Poder Executivo - PE
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à FLAPINHÃO - Associação Recreativa e Esportiva dos Torcedores do Flamengo do Município de Pinhão - PR, e dá outras providências.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO, se aprovado o Requerimento n.º 26/2024.
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Aprovado
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