Matérias da Ordem do Dia (35ª Sessão Ordinária de 2024 da 60ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandro, Aroldo, Cleverson, Edson A., Edson F., Elias, Israel, Jean, Luiz, Luzyanna, Pedro, Samoel, Vinícius
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.317/2024, que autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à ACOMUP, APASP E APAAP, e dá outras providências. - - ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado |
| 2 |
Anteprojeto de Lei nº 1317 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à ACOMUP, APASP E APAAP, e dá outras providências. - - ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Regime de urgência especial, conforme Requerimento n.º 27/2024.
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Aprovado |