Matérias do Expediente (24ª Sessão Ordinária de 2025 da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Pinhão/PR ao Estado do Paraná/Secretaria de Estado de Educação e do Esporte/SEED, para fins de implantação de Colégio Agrícola, e dá outras providências.

Institui o Banco de Dados Municipal da História e Memória das Mulheres Pinhãoenses e dá outras providências.

REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o ANTEPROJETOS DE LEI N.º 1.353/2025, que altera a Lei Municipal n.º 2.244 de 30 de março de 2023, concede adicional de periculosidade aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.

Que seja realizado a construção de uma rampa de acesso para cadeirantes na unidade de Estratégia de Saúde da Família (ESF) Guarapuavinha.

Que seja instalada duas lombadas na rua Anacleto Leopoudino de Abreu em frente a casa n°31 - Bairro dona Evanira

Assunto: Solicita-se melhorias na iluminação pública na Rua Francisco Dellê.

Que sejam adotadas as medidas administrativas e jurídicas necessárias para verificar a atual situação de uso do terreno anteriormente doado à Associação Atlética do Banco do Brasil – AABB, localizado no município de Pinhão/PR, nos termos da Lei Municipal nº 04/1991 de 08/04/1991, avaliando a possibilidade de reversão do imóvel ao patrimônio público municipal, caso seja constatado o descumprimento da finalidade da doação.

Solicita-se a realização da manutenção na estrada geral do Zattar.