1 - Anteprojeto de Lei nº 1370 de 2025
Autor: Poder Executivo - PE
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à empresa BARÃO - INDUSTRIA E COMERCIO DE ERVA MATE E CHAS S.A. e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2025
Autor: Vilma
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Institui no Município de Pinhão a campanha “AGOSTO LILÁS”, destinada à conscientização para o fim da violência contra a mulher.
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3 - Indicação nº 272 de 2025
Autor: Josiel
Número de Protocolo: 837
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Solicitamos a realização de terraplanagem na Vila dos Pescadores, Associação Faxinalzinho, a pedido do Sr. Celson dos Santos Souza.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 273 de 2025
Autor: Varella
Número de Protocolo: 839
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Que seja feito a manutenção das estradas e pontes dos Kraczkowki, Comunidade Lajeado feio I
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5 - Indicação nº 274 de 2025
Autor: Jair
Número de Protocolo: 842
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INDICAÇÃO, sugerir ao Secretário de Esporte e lazer, o que segue: Para que seja feito uma quadra esportiva para Escola Rural Municipal Pocinhos.
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6 - Indicação nº 275 de 2025
Autor: Alain
Número de Protocolo: 841
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Que seja feito uma boca de lobo no final da Rua Pavão, Bairro Agua Verde, e também fazer o alargamento do final da rua.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 276 de 2025
Autor: Solange
Número de Protocolo: 845
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Que seja incluída, dentro do planejamento de pavimentação asfáltica, já previsto para o município, a Rua Santa Bárbara, localizada no Bairro São Cristóvão (travessa com a rua água verde)
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8 - Indicação nº 277 de 2025
Autor: Edson F.
Número de Protocolo: 846
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Que seja realizada a manutenção na estrada da Localidade dos Barreiros.
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Matéria lida
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